Resultados da Pesquisa: 21488 resultados encontrados

Declaração Universal dos Direitos dos Povos

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Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979)

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Convenção de Genebra (1864)

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã

Olympe de Gouges
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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

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Carta de Princípios do Fórum Social Mundial

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Lei Áurea

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Hino Nacional Brasileiro

Letra: Joaquim Osório Duque Estrada Música: Francisco Manuel da Silva
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PROJETO DE LEI 98/2003 – Prostituição

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