Direitos para todos

Utilize este link para referenciar este recurso externamente: https://canal.cecierj.edu.br/recurso/19373

dc.type	Text
dc.title	Direitos para todos
dc.description	Em 5 de outubro de 2008, nossa Constituição Federal chegou a seus vinte anos de criação, assegurando direitos que mudaram a história política e social da nação. Os anos de chumbo, como foi considerado o período militar-ditatorial, baseado em censuras políticas e culturais, cerceamento de liberdades e afloramentos ideológicos, deram lugar às liberdades individuais e coletivas garantidas no artigo 5º da Carta Maior. Direitos sociais como educação, trabalho, saúde, moradia, lazer e segurança, entre outros, são garantias fundamentais que asseguram à sociedade o crescimento cultural e econômico, elementos essenciais para o desenvolvimento de uma nação mais justa e igualitária. As crianças e os adolescentes também foram lembrados: ganharam um estatuto digno de primeiro mundo que os coloca como prioridade absoluta, sendo responsabilidade da família, do Estado e da sociedade a garantia de seus direitos. Quanto aos direitos políticos – livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos – isso garante a oportunidade de, dentre os vários partidos, ter a liberdade de poder escolher o dirigente da nação, aquele que possa fazer cumprir os direitos constituídos e a representação de todos os segmentos da sociedade através do voto direto. O sufrágio universal torna-se o expoente maior dentre todas as conquistas garantidas após promulgação da constituição. Foi a partir desse evento que todos passaram a ser considerados realmente iguais, ao ter a oportunidade de escolher seus representantes sem distinção de cor, raça, posição social, ou a partir de segmentos privilegiados da sociedade. Infelizmente, a conquista e a garantia desses direitos ainda estão muito distantes. A consolidação dos direitos emanados da Carta Maior ainda não chegou para muitas pessoas, que se encontram à margem de seus direitos sociais e individuais. Muito se avançou quanto aos direitos políticos, coletivos e sociais. A censura praticamente inexiste, elegemos um operário como presidente e muitas outras vítimas da repressão militar fazem ou já fizeram parte do governo. As questões ideológicas não serão objeto de análise aqui. Mas ainda há muito o que fazer em uma nação com direitos garantidos e não praticados: em 2006, segundo dados do IBGE sobre o ensino superior, 76,4% dos estudantes frequentavam universidades particulares; ou seja: apenas 23,6% estavam em estabelecimentos públicos. No entanto, mais da metade (54,3%) dos estudantes matriculados na rede pública de ensino superior pertence ao grupo dos 20% mais ricos; a taxa de analfabetismo de pretos e pardos é quase o dobro da dos brancos. Estes ganham, em média, 40% mais que negros com mesma escolaridade. Apenas 7,4% das crianças de famílias pobres frequentam creches, há concentração de trabalho infantil em estabelecimentos agrícolas do nordeste. Somam-se a isso a falta de empregos e moradias e a grande concentração de famílias vivendo em situações precárias nas periferias das metrópoles. É salutar dizer que o que se questiona aqui não é a erradicação dos problemas sociais que existem em todas as nações, inclusive nas desenvolvidas. Seria uma utopia almejar viver em uma sociedade em que não houvesse nenhum tipo de problema. O questionamento fica pela garantia desses direitos somente para uma pequena parcela da população, excluindo-se, de forma vexatória, grande parte da população que vive à margem de seus direitos. É preciso que se cumpra o que preconiza a Carta Maior, para que possamos realmente nos sentir iguais e acreditar que os governantes escolhidos pelo sufrágio universal despenderão esforços na direção da diminuição da desigualdade e, consequentemente, da concentração de renda e de direitos. Os poderes constituídos, como Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, devem esmerar-se para que os direitos constituídos possam chegar aos menos favorecidos, garantindo assim um mínimo de condições para que essas pessoas possam alcançar a plena consciência de seus valores morais e éticos, o que somente poderá ser alcançado com ensino de qualidade para todos. Esse é o ponto de partida para que as diferenças diminuam. Um povo educado aprende a julgar e a fazer uso das suas convicções pessoais para analisar comportamentos e cobrar de quem quer que seja uma atitude condizente com os interesses sociais, questionando toda forma de imposição ideológica e, acima de tudo, para que se sinta igual, em uma nação tão desigual.
dc.creator	Adilson de Oliveira Gonçalves
dc.created	2009-01-13
dc.publisher	Fundação CECIERJ
dc.coverage
dc.language	pt-BR
dc.identifier	https://canal.cecierj.edu.br/recurso/19373/metadados
dc.source	https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/9/2/direitos-para-todos
dc.subject	educação pública
dc.subject	Ensino e Aprendizagem
dc.subject	Aní
dc.subject	sio Teixeira
dc.subject	Aprendizagem Cooperativa
dc.subject	Artes
dc.subject	Aulas
dc.subject	Ausubel
dc.subject	Biblioteca
dc.subject	Biologia
dc.subject	Capacitaç
dc.subject	ã
dc.subject	o de Professores
dc.subject	Cecierj
dc.subject	Cederj
dc.subject	Celestin Freinet
dc.subject	Cidadania
dc.subject	Cidadania
dc.subject	Comunicaç
dc.subject	ã
dc.subject	o
dc.subject	Comunidades Virtuais
dc.subject	Conhecimento
dc.subject	Construcionismo
dc.subject	Construtivismo
dc.subject	Crí
dc.subject	tica
dc.subject	Cultura
dc.subject	Curso de Atualizaç
dc.subject	ã
dc.subject	o de Professores
dc.subject	Cursos
dc.subject	Cursos a Distâ
dc.subject	ncia
dc.subject	Darcy Ribeiro
dc.subject	EAD
dc.subject	Edgard Morim
dc.subject	Educaç
dc.subject	ã
dc.subject	o
dc.subject	Educaç
dc.subject	ã
dc.subject	o Ativa
dc.subject	Educaç
dc.subject	ã
dc.subject	o Interativa
dc.subject	Educaç
dc.subject	ã
dc.subject	o Pú
dc.subject	blica
dc.subject	Educaç
dc.subject	ã
dc.subject	o Virtual
dc.subject	Educador
dc.subject	Ensino
dc.subject	Ensino a Distâ
dc.subject	ncia
dc.subject	Ensino Virtual
dc.subject	Ensino/aprendizagem
dc.subject	Escola
dc.subject	Extensã
dc.subject	o
dc.subject	Filosofia
dc.subject	Fí
dc.subject	sica
dc.subject	Formaç
dc.subject	ã
dc.subject	o de Professores
dc.subject	formaç
dc.subject	ã
dc.subject	o pedagó
dc.subject	gica
dc.subject	Formaç
dc.subject	ã
dc.subject	o Permanente de Professores
dc.subject	Fundaç
dc.subject	ã
dc.subject	o Centro de Ciê
dc.subject	ncias e Educaç
dc.subject	ã
dc.subject	o Superior a Distâ
dc.subject	ncia do Estado do Rio de Janeiro
dc.subject	Geografia
dc.subject	Graduaç
dc.subject	ã
dc.subject	o
dc.subject	Histó
dc.subject	ria
dc.subject	Informá
dc.subject	tica
dc.subject	Informá
dc.subject	tica para Educadores
dc.subject	Interacionismo
dc.subject	Lev Vigotski
dc.subject	Lev Vygotsky
dc.subject	Lí
dc.subject	ngua Portuguesa
dc.subject	Literatura
dc.subject	Maria Montessori
dc.subject	Matemá
dc.subject	tica
dc.subject	Minicursos
dc.subject	Oficinas
dc.subject	Parâ
dc.subject	metros Curriculares Nacionais
dc.subject	Paulo Freire
dc.subject	PCNs
dc.subject	Pedagogia
dc.subject	Pensamento
dc.subject	Phillipe Perrenoud
dc.subject	Piaget
dc.subject	Pierre Levy
dc.subject	Plano Nacional de Educaç
dc.subject	ã
dc.subject	o
dc.subject	PNE
dc.subject	Professor
dc.subject	Quí
dc.subject	mica
dc.subject	Reciclagem de Professores
dc.subject	Reflexã
dc.subject	o
dc.subject	Rio de Janeiro
dc.subject	Seymour Papert
dc.subject	UENF
dc.subject	UERJ
dc.subject	UFF
dc.subject	UFRJ
dc.subject	UFRRJ
dc.subject	UNIRIO
dc.subject	Universidade
dc.subject	Universidade Virtual

Registro completo de Metadados