A proteção ao patrimônio cultural afro-brasileiro: laudo, parecer e perícia étnico-racial

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Título: A proteção ao patrimônio cultural afro-brasileiro: laudo, parecer e perícia étnico-racial
Autor(es): Antonio Gomes da Costa Neto
Instituição: Fundação CECIERJ
Tipo: Educação Pública
Data: 22/01/2013
URL: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/13/3/a-proteccedilatildeo-ao-patrimocircnio-cultural-afro-brasileiro-laudo-parecer-e-periacutecia-eacutetnico-racial
Código do Recurso: 20456
Descrição: A Constituição Federal, entre seus objetivos, dispõe sobre a garantia ao exercício dos direitos culturais, porém o “Estado protegerá as manifestações das culturas afro-brasileiras”. Buscar-se-á neste artigo complementar a lacuna sobre as questões atinentes, por diversas vezes alegadas, em razão da inexistência de laudos periciais, técnicos e pareceres no campo das relações étnico-raciais, além do direito das comunidades quilombolas.

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