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https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/25/34/identidade-do-discente-negro-em-expansao-inclusao-e-pratica-educacional O presente artigo tem como objetivo apresentar as inovações da legislação brasileira relacionada ao ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, além de explorar as incongruências entre as iniciativas normativas concretas e a experiência diária dos educandos negros. O trabalho parte do pressuposto de que, embora a Lei n° 10.639/03, combinada com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, torne obrigatório o debate acerca da diversidade étnico-racial nos ambientes escolares, em geral, a prática educativa permanece superficial no trato dessa temática.