Este artigo tem como objetivo demonstrar a efetividade das políticas públicas no acesso e permanência no Ensino Superior, no que tange às ações governamentais nas universidades públicas federais. Pesquisaram-se fundamentos que seriam as bases para justificar a propositura de ações afirmativas dentro do contexto educacional relativo ao nível superior de educação, trazendo para seara da discussão princípios, conceitos, reflexões. A proposta desse artigo foi examinar os efeitos do sistema de ações afirmativas dentro das universidades públicas federais e como ele deve ser revisto principalmente no que diz respeito à permanência dos discentes e suas reais condições perante o princípio da igualdade dentro do direito social à educação.