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| dc.type | Text |
| dc.title | As políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica |
| dc.description | As políticas públicas em Educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governativo que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à Educação para todos os cidadãos. Nelas estão contidos dispositivos que garantem a Educação a todos, bem como a avaliação e ajuda na melhoria da qualidade do ensino no país. |
| dc.creator | Celia Smarjassi,Jose Henrique Arzani |
| dc.created | 2021-04-27 |
| dc.publisher | Fundação CECIERJ |
| dc.coverage | |
| dc.language | pt-BR |
| dc.identifier | https://canal.cecierj.edu.br/recurso/21215/metadados |
| dc.source | https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/15/as-politicas-publicas-e-o-direito-a-educacao-no-brasil-uma-perspectiva-historica |
| dc.subject | educação pública |
| dc.subject | Direito |
| dc.subject | Politicas públicas |
| dc.subject | História |
