Informações

• Título: A importância de considerar o Fundeb como política pública de Estado na garantia do direito à Educação Básica
• Autor(es): Bernardo Camargo Burlamaqui
• Instituição: Fundação CECIERJ
• Tipo: Educação Pública
• Data: 25/01/2022
• URL: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/3/a-importancia-de-considerar-o-fundeb-como-politica-publica-de-estado-na-garantia-do-direito-a-educacao-basica
• Código do Recurso: 21429
• Descrição: Este artigo tem como objetivo principal avaliar se a efetivação do direito à Educação Básica sofre implicações se o Fundeb for considerado política pública estatal. Definindo o caráter do fundo e avaliando alguns de seus aspectos financeiros, pretende-se analisar em que medida o programa contribui para a garantia do acesso à educação por parte da população brasileira e como a atribuição de um status estruturante pode se fazer necessária para que tais efeitos se prolonguem no tempo.