Os desafios da organização escolar na implementação da Lei nº 10.639/03: o caráter discricionário do agente implementador

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  • Título: Os desafios da organização escolar na implementação da Lei nº 10.639/03: o caráter discricionário do agente implementador
  • Autor(es): Marcos Sales Bezerra
  • Instituição: Fundação CECIERJ
  • Tipo: Educação Pública
  • Data: 26/04/2022
  • URL: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/15/os-desafios-da-organizacao-escolar-na-implementacao-da-lei-n-1063903-o-carater-discricionario-do-agente-implementador
  • Código do Recurso: 21530
  • Descrição: Este artigo descritivo analisa a inserção da política pública no currículo escolar, verificando como ela é conduzida nas práticas discricionárias (ou não) pelo agente implementador, o professor. Busca-se avançar na problematização, enunciando a implementação da citada lei como um instrumento que conduz a um ensino sem práticas discriminatórias. Para tanto, utiliza-se o estudo de Lotta e Pavez, o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Étnico-Raciais e a Lei nº 10.639/03 sob os aportes metodológicos da pesquisa documental, da entrevista e da observação não participante.
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